Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do leilão do terreno do CT Rei Pelé por pendências técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais
Alô Nação Santista! Saudações Alvinegras!
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (10 de junho) a suspensão imediata do leilão do terreno do CT Rei Pelé. A área, que pertence à União e é utilizada pelo Santos, estava com o certame agendado para o dia 4 de agosto, com lance mínimo de R$ 79,76 milhões.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem agora um prazo de 5 dias úteis para se manifestar se irá acatar a recomendação. Caso o leilão não seja suspenso voluntariamente, o MPF prometeu ajuizar uma ação judicial com pedido de liminar para barrar o processo.
Os principais motivos que levaram o MPF a solicitar a paralisação do leilão incluem:
- Defasagem e incerteza na avaliação do imóvel
- O terreno foi avaliado em R$ 79,7 milhões, porém o laudo original expirou em 30/01/2026 e foi apenas revalidado administrativamente; o MPF exige nova avaliação que reflita o mercado atual, antes de seguir com o leilão.
- Impacto de mudança urbanística (NIDE 11) sobre o valor
- A Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025 (NIDE 11) alterou parâmetros urbanísticos na região, o que pode ter valorizado o potencial construtivo do terreno; o MPF quer comprovação técnica de que a revalidação do laudo considerou essas mudanças.
- Divergência no passivo tributário (IPTU)
- Há informações conflitantes sobre débitos de IPTU: uma consulta indicou cerca de R$ 2.053.617,16, outra apontou R$ 27.061,95; como o edital pode transferir dívidas ao comprador, essa incerteza afeta a segurança jurídica e a atratividade do certame.
- Controvérsia sobre indenização por benfeitorias
- O Santos reivindica R$ 8,26 milhões por benfeitorias; a União alega que o clube não teria direito por suposto inadimplemento contratual. A existência desse litígio cria risco de passivos e litígios futuros que o comprador herdaria.
- Condição de venda “no estado em que se encontra” e ocupação
- O edital prevê venda ocupada, sem prazo de transição para desocupação voluntária; o comprador teria de arcar com custos e riscos para retirar o clube, o que reduz a competitividade e pode afastar interessados.
- Pendências técnicas, jurídicas e patrimoniais não sanadas
- O MPF entende que há controvérsias relevantes que precisam ser integralmente sanadas (técnicas, patrimoniais, jurídicas e tributárias) antes de qualquer alienação.
Consequências e prazo
- SPU tem 5 dias úteis para informar se acata a recomendação; se não, o MPF pode ajuizar ação com pedido de liminar e investigar responsabilidades civis e criminais.
PITACOS DO BERTOLDI
A questão envolvendo o terreno onde está localizado o Centro de Treinamentos Rei Pelé, não me parece ser algo que venha a ser resolvido com rapidez não!
No Brasil a justiça sabe-se bem, não prima por desembaraço e agilidade no trâmite legal de processos!
Avaliando as pendências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e explicações solicitadas sobre diversos pontos a serem esclarecidos, o Santos Futebol Clube, maior interessado em um resultado positivo, me parece ter ganho um oxigênio, um tempo maior para tentar resolver essa questão!
(Crédito: Imagem: Raul Baretta/Santos FC)
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