Como era de meu conhecimento, que tais Carteiras sempre foram emitidas por \u00d3rg\u00e3os Competentes, achei estranho e fui certificar-me, de que minha informa\u00e7\u00e3o estava correta! <\/p>\n\n\n\n
Estaria o Santos, emitindo de forma ilegal, carteiras de estudante?<\/p>\n\n\n\n
Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a UNE<\/strong>, a UBES<\/strong> e a ANPG<\/strong> lutam por uma lei nacional que\nregulamente a meia-entrada, um direito do estudante para que tenha acesso aos\nbens culturais e esportivos eque complementem a sua forma\u00e7\u00e3o escolar. Para o\nmovimento estudantil, a carteira \u00e9 mais que uma identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um portador de\ndireitos do estudante.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE<\/strong>) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o estudantil brasileira, sendo uma das\nprincipais representantes de alunos do ensino superior do pa\u00eds, tendo sede em\nS\u00e3o Paulo, al\u00e9m de SubSedes no Rio de Janeiro e Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES<\/strong>), fundada em 25 de julho de 1948,\nna praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, \u00e9 a entidade que congrega e representa\ntodos os estudantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental e ensino m\u00e9dio,\nensino t\u00e9cnico e ensino pr\u00e9-vestibular do Brasil.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-graduandos (ANPG<\/strong>) \u00e9 a entidade representativa dos p\u00f3s-graduandos\nbrasileiros, estudantes de mestrado, doutorado ou outros programas. A ANPG\nsurgiu em 1986, durante o 1\u00ba Congresso Nacional de P\u00f3s-graduandos, evento que\naconteceu na 38\u00aa reuni\u00e3o anual da SBPC, em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n Em 2001, a Medida Provis\u00f3ria 2208, do governo Fernando\nHenrique Cardoso, desregulamentou esse direito dando margem para que qualquer\nempresa pudesse emitir a chamada carteirinha. Essa MP, jamais votada pelo\nCongresso, foi uma retalia\u00e7\u00e3o do governo FHC \u00e0s greves lideradas pelos\nestudantes exigindo melhorias na educa\u00e7\u00e3o. Ela causou uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\nque deu base \u00e0 a\u00e7\u00e3o das m\u00e1fias, cart\u00e9is e falsifica\u00e7\u00f5es. As entidades\nestudantis tem denunciado diversas quadrilhas que comercializam carteiras de\nforma irregular.<\/p>\n\n\n\n A \u201cbagun\u00e7a\u201d na emiss\u00e3o das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: O encarecimento da cultura no Brasil. Hoje, os pr\u00f3prios produtores culturais admitem que o valor da meia-entrada \u00e9 praticamente o de uma entrada inteira, consequentemente, dobrando o valor do ingresso normal.<\/p>\n\n\n\n No dia 26 de dezembro de 2013, o Governo Federal sancionou a\nnova lei da meia-entrada, Lei n\u00ba 12.933, que prev\u00ea a padroniza\u00e7\u00e3o nacional do\ndocumento do estudante por meio da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Uni\u00e3o\nBrasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de\nP\u00f3s-Graduandos (ANPG), uni\u00f5es estaduais e municipais de estudantes, al\u00e9m dos\ndiret\u00f3rios centrais dos estudantes, diret\u00f3rios acad\u00eamicos e centros acad\u00eamicos\ndas universidades.<\/p>\n\n\n\n A lei da meia-entrada \u201cRevoga\u201d a MP 2208\/01, padroniza\nnacionalmente a carteira de identifica\u00e7\u00e3o estudantil, refor\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o\nsobre a emiss\u00e3o do documento e assegura que um piso de pelo menos 40% de\ningressos para espet\u00e1culos art\u00edsticos, culturais e esportivos sejam reservados\nexclusivamente para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, com a nova lei, voltam a emitir o documento apenas aquelas entidades que tem legitimidade de representa\u00e7\u00e3o, acabando com empresas e entidades fantasmas que s\u00f3 existiam para auferir lucros sob os estudantes.<\/p>\n\n\n\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Mpv\/mpv895.htm#art1<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/sergiobertoldi.com\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/CARTEIRA-DE-ESTUDANDE.png?w=800\")